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1. Introdução: enquadramento estratégico e a nova realidade geopolítica
A política energética já não é apenas uma questão de economia ou de proteção ambiental; tornou-se o fator decisivo para a sobrevivência da Europa como potência geopolítica. Os acontecimentos dos últimos anos foram um brutal sinal de alarme. Expuseram uma verdade dolorosa: a estratégia energética da União Europeia assentou em ilusões e não na realidade física.
Temos de ser inequívocos: a extrema vulnerabilidade da Europa a choques energéticos externos não foi um acidente histórico. Foi o resultado previsível de um erro de cálculo estrutural – impulsionado sobretudo pela Alemanha e depois imitado por outros Estados europeus.
O abandono da energia nuclear, uma fonte de energia estável e interna, em favor de uma dependência crescente do gás russo constituiu um fracasso estratégico histórico. Esta escolha subordinou a necessidade geoestratégica ao sentimento antinuclear interno, com consequências que a Europa é hoje obrigada a suportar.
A decisão de abandonar a energia nuclear – uma fonte de energia fiável e interna – em favor de uma dependência unilateral do gás russo foi um erro estratégico histórico. Cedeu aos movimentos antinucleares em vez de ouvir a necessidade geoestratégica.
Hoje, a Europa encontra-se espremida entre o domínio agressivo dos recursos por parte da Rússia, o poderio capitalista de Estado da China e as políticas industriais protecionistas dos EUA. Não podemos competir neste sistema global se os nossos custos energéticos continuarem significativamente mais elevados do que os dos nossos rivais. A AVE Europa defende que a era das experiências energéticas ideológicas terminou. Precisamos de um regresso imediato ao realismo. Temos de posicionar a UE não apenas como regulador, mas como um ator poderoso e soberano, capaz de garantir o seu próprio abastecimento vital.
2. Visão e compromisso político
A AVE Europa defende uma Europa federal que imponha respeito na cena mundial. A verdadeira soberania é impossível sem a independência energética necessária para mover a indústria e a inovação europeias essenciais. A nossa visão é a de um continente que controla o seu próprio destino, onde a energia é abundante, acessível e limpa.
Distinguimos deliberadamente entre «energia verde» (muitas vezes um rótulo ideológico) e «energia limpa» (uma descrição factual). O nosso compromisso é com a segunda. Apoiamos qualquer tecnologia que produza eletricidade de baixo carbono de forma eficiente e fiável.
- Rejeitamos a política do declínio e do abandono industrial.
- Afirmamos a nossa ambição de liderança tecnológica.
- Comprometemo-nos a devolver à indústria nuclear europeia a sua antiga posição de número um mundial.
Consideramos a luta contra as alterações climáticas uma prioridade vital. Acreditamos, porém, que esta batalha será ganha pela engenharia e pela inovação europeias. Uma Europa federal tem de ser uma potência energética, suficientemente robusta para resistir às tempestades geopolíticas.
3. Estrutura principal: pilares estratégicos
I. Primeiro pilar: capacidade, soberania e renascimento nuclear
Objetivo: reconstruir a nossa capacidade de «carga de base» e pôr fim à perigosa dependência de potências hostis.
1. O fracasso da volatilidade
Temos de ser honestos quanto às limitações das atuais tecnologias renováveis. Embora a energia eólica e a biomassa tenham um papel a desempenhar, revelaram-se insuficientes para alimentar sozinhas uma base industrial pesada. São intermitentes e voláteis. Uma economia moderna não pode funcionar apenas quando o vento sopra ou o sol brilha. A tentativa de colmatar esta lacuna com gás importado da Rússia fracassou. Por isso, temos de regressar à única tecnologia de baixo carbono comprovada e escalável que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana: a energia nuclear tem de ser expandida até ocupar aproximadamente a parte da produção total que hoje cabe aos combustíveis fósseis, dando-nos um cabaz de 50/50 entre renováveis e nuclear.
2. Uma Aliança Nuclear Europeia
A AVE Europa apela a uma reindustrialização maciça do setor nuclear.
- Grande investimento público: o setor energético é demasiado crítico para poder falhar. Como as centrais nucleares exigem um elevado capital inicial (CAPEX) e têm prazos de construção longos, o mercado livre, por si só, hesita muitas vezes. Precisamos do apoio de um «Estado forte» – empréstimos garantidos e investimento direto – para reduzir o risco destes projetos.
- Foco geográfico: isto é particularmente urgente para a Europa Central e para os países que não dispõem da geografia natural necessária para a energia hídrica ou eólica em grande escala. O nuclear é o fator de equilíbrio que permite a esses países serem independentes.
- Tecnologia e patentes: temos de garantir que a propriedade intelectual permanece na Europa. Não podemos limitar-nos a importar reatores da Coreia do Sul ou da China. Temos de desenvolver aqui os nossos próprios pequenos reatores modulares (SMR) e a tecnologia de Geração IV, mantendo as patentes, os empregos e o saber-fazer dentro das nossas fronteiras.
3. Garantir a cadeia de abastecimento (a estratégia de «friend-shoring»)
Não podemos trocar a dependência do gás russo pela dependência do urânio enriquecido russo. Precisamos de uma estratégia sólida de diversificação para os combustíveis, como o urânio e o GNL, e para as matérias-primas destinadas ao fabrico de tecnologia energética, incluindo o lítio e as terras raras, centrada estritamente em parceiros amigos ou estáveis:
Urânio:
- Austrália: temos de dar prioridade a uma parceria estratégica profunda com a Austrália, que detém cerca de 30% das reservas mundiais de urânio. É um aliado democrático e um parceiro estável, e podemos ajudá-la a contrariar a influência crítica da China na região.
- África: devemos aproximar-nos da Namíbia e da República Democrática do Congo (RDC). Estes países detêm vastas reservas (estimadas em 3 a 4 megatoneladas). Tem, no entanto, de ser uma parceria entre iguais, que garanta a estabilidade e exclua a interferência chinesa.
- Ásia Central: é essencial reforçar os laços com o Cazaquistão para contornar o controlo logístico russo. A «saída do nuclear» europeia foi um desastre; o «regresso ao nuclear» tem de assentar em linhas de abastecimento seguras e diversificadas.
- Expandir a capacidade de conversão na Europa (Orano e Westinghouse) e no Canadá (Cameco), reduzindo a participação russa.
Gás/GNL:
- Os EUA passaram a representar uma parte significativa das importações de gás da UE. Em vez de trocar uma dependência por outra, temos de procurar parceiros alternativos de longo prazo, como a Noruega, o Norte de África, o Azerbaijão e o Catar. Temos também de aumentar a produção interna, com campos como Cronos e Neptune Deep.
Lítio:
- Temos de facilitar a exploração mineira interna, como a de Barroso, e aplicar tecnologias de refinação limpas, como a extração direta de lítio (DLE) e o lítio geotérmico. A diversificação das importações poderá passar por laços com a Namíbia e pelo apoio ao projeto sérvio de Jadar. A UE tem de ajudar os produtores de baterias a comprar energia para garantir a sua competitividade face aos produtores americanos.
4. Construir infraestruturas energéticas resilientes
Temos de garantir que as infraestruturas energéticas europeias resistem a danos naturais e de origem humana. Deve ser legalmente obrigatório que a produção e a distribuição de energia tenham em conta o princípio n-1 a todos os níveis, para assegurar a redundância em toda a rede, da produção ao consumidor final.
5. Digitalização da rede elétrica
Para garantir uma rede eficiente, capaz de lidar com a produção distribuída de eletricidade, a rede elétrica tem de ser totalmente digitalizada, incluindo contadores inteligentes para todos os consumidores.
II. Segundo pilar: desenho do mercado, ordem e competitividade
Objetivo: corrigir o sistema de preços disfuncional e garantir a segurança do investimento a longo prazo.
1. O debate estrutural: mercado de capacidade vs. mercado só de energia
A Europa enfrenta uma escolha crucial sobre a forma de organizar o seu mercado de eletricidade. O «mercado só de energia» (em que se é pago apenas pelo quilowatt-hora produzido) não conseguiu incentivar a segurança a longo prazo. Desencoraja o investimento em capacidade de reserva.
A solução: a AVE Europa defende firmemente um mercado de capacidade.
A lógica: neste sistema, os produtores são pagos não só pela eletricidade, mas também pela disponibilidade, por estarem prontos a produzir quando o sistema precisa deles. Este modelo favorece fortemente a energia nuclear, que oferece uma capacidade fiável e constante, ao contrário da eólica ou da solar.
2. O papel do setor privado
Embora caiba ao Estado assegurar o «grande investimento» inicial e a garantia regulatória, a exploração e a inovação devem ser conduzidas por empresas privadas europeias. Queremos uma relação simbiótica: uma separação clara entre distribuição e produção é essencial para uma participação eficaz no mercado. A produção privada traz eficiência de mercado e concorrência, enquanto uma rede de propriedade pública salvaguarda a fiabilidade e a igualdade de acesso.
III. Terceiro pilar: resiliência geopolítica e proteção
Objetivo: usar a energia como instrumento de política externa e de defesa federal.
1. As infraestruturas como defesa
Numa Europa federal, as infraestruturas energéticas são infraestruturas de segurança nacional. Os gasodutos, as redes e os centros de manutenção têm de ser protegidos com o mesmo rigor que as bases militares. Para lá das nossas costas, as linhas de abastecimento e os parceiros energéticos da Europa têm de ser protegidos pelo poder militar e diplomático europeu. Temos de ser capazes de manter as nossas próprias centrais sem depender de técnicos estrangeiros. As capacidades de manutenção e reparação têm de ser totalmente internalizadas na UE.
2. Realismo nas renováveis
Somos a favor das renováveis onde fazem sentido: os painéis solares fazem sentido em Espanha; fazem menos sentido na Finlândia. Reconhecemos, no entanto, que a Europa não pode sobreviver só com renováveis. Precisamos de uma abordagem de «primeiro a carga de base». Ao mesmo tempo, reconhecemos claramente o rápido progresso tecnológico em curso – em particular no armazenamento de energia em baterias, onde se esperam grandes avanços nos próximos anos. Dito isto, somos realistas: hoje, amanhã e nos próximos anos, a Europa não pode depender apenas das energias renováveis.
3. Fazer frente aos rivais globais
Uma Europa fragmentada é fraca. A Rússia joga os Estados-Membros uns contra os outros. Os EUA atraem as nossas empresas com preços de energia baixos (a Lei de Redução da Inflação). A China domina a cadeia de abastecimento solar. Só uma Europa federal consegue manter-se firme. Ao juntar os nossos recursos e criar um mercado energético único apoiado no nuclear, podemos formar um bloco suficientemente forte para estabelecer um mercado energético unificado que garanta a independência e impeça a chantagem energética. Temos de dar à nossa indústria a energia de que precisa para competir diretamente com as bases industriais dos EUA e da China sem depender de potências hostis. As indústrias com consumo energético muito intensivo impõem uma pressão extrema às infraestruturas elétricas, o que exige um abastecimento fiável. Para isso, precisamos de opções: vários gasodutos, fornecedores diversificados e reservas maciças que garantam a nossa autonomia.
4. Operacionalização e governação
Para transformar esta posição em realidade política, a AVE Europa propõe as seguintes medidas institucionais:
- Criação do CESE (Conselho Europeu de Segurança Energética): um órgão federal para coordenar os planos energéticos nacionais e qualquer decisão nacional que ameace a segurança coletiva da União (p. ex., travar um abandono unilateral).
- O «Fundo Soberano Nuclear»: um instrumento financeiro dedicado, apoiado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), para conceder empréstimos a juros baixos destinados à construção de novos reatores e à modernização dos existentes.
- Grupo de trabalho diplomático para os recursos: um enviado especial do SEAE para concluir, no prazo de 24 meses, acordos comerciais sobre urânio com aliados internacionais estratégicos, garantindo que a nossa política externa cria dinamismo e aprofunda a confiança mútua.
- Diretiva de reforma do mercado: a Comissão Europeia tem de apresentar uma proposta legislativa para converter o mercado interno da energia da UE num modelo de mercado de capacidade até 2027, garantindo que os fornecedores de carga de base são financeiramente recompensados pela estabilidade que proporcionam.
- Impulsionar a tecnologia energética europeia: incluir a tecnologia energética como elemento central da política industrial europeia, com apoio para atrair, criar e fazer crescer empresas neste domínio e formar o talento necessário.